Alimentação agora é direito constitucional

Agora está na Constituição Federal. Nesta quinta-feira, ao meio-dia, em 
sessão solene do Congresso Nacional no plenário do Senado, foi promulgada a 
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui o direito 
humano à alimentação entre os direitos sociais da Carta Magna. Com o nome 
"Emenda Constitucional 64, de 2010", a aprovação altera o Artigo 6º da 
Constituição para introduzir a alimentação como direito social. 

A nova emenda foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira 
(5). Até então, eram direitos sociais educação, saúde, trabalho, moradia, 
lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e 
assistência aos desamparados. 

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), no Senado Federal 
passou por comissões e foi aprovada em todas as instâncias e pelo plenário 
em dois turnos, com mais de 3/5 dos votantes. 

Na Câmara, tramitou por comissões e em novembro do ano passado foi aprovada 
em primeiro turno. Como emenda à Constituição não precisa de sanção do 
presidente da República, a PEC Alimentação, após aprovada em segundo turno 
na Câmara, seguiu diretamente para promulgação. 

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 
(Consea), Renato Maluf, aponta que a aprovação da proposta torna a 
alimentação uma questão de Estado, e não política de um ou outro governante. 
"Assegurar o direito à alimentação e, com ele, a soberania e a segurança 
alimentar e nutricional, passa a ser dever de Estado, não apenas deste ou 
daquele governo. Importante dizer que se trata de obrigação a ser assumida 
pela sociedade", afirmou. 

Crispim Moreira, secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), comemorou a 
conquista: "O Estado brasileiro passa a um patamar superior no conjunto dos 
direitos sociais. Torna responsabilidade do poder público promover o direito 
da população à alimentação". 

Segundo o relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado 
Lelo Coimbra (PMDB-ES), "a inclusão atende a tratados internacionais aos 
quais o Brasil aderiu, garantindo que as ações de combate à fome e à miséria 
se tornem políticas de Estado e não estejam sujeitas a mudanças 
administrativas". 

Fonte: MDS/ Consea/ Agência Brasil

*Relatório da ONU aponta índios como 15% dos miseráveis no mundo*

Segundo Relatório divulgado no dia 14 de janeiro pela ONU (Organização
das Nações Unidas), os índios, apesar de representarem só 5% da
população mundial, são 15% dos mais pobres do mundo. Nas áreas rurais,
eles chegam a ser um terço dos 900 milhões de habitantes em situação de
miséria extrema. O estudo considera indígenas os descendentes das
populações originárias de regiões depois colonizadas por outros povos,
como os índios brasileiros e os aborígenes australianos. Estima-se que,
atualmente, eles cheguem a 370 milhões de pessoas e representem 5.000
culturas distintas. Juntos, ocupam cerca de 20% do território do
planeta, distribuídos por 90 países. Segundo o diretor do Unic (Centro
de Informações das Nações Unidas para o Brasil ), Giancarlo Summa , a
pobreza dos povos indígenas está relacionada à perda de territórios e de
recursos naturais, que acaba por inviabilizar as formas tradicionais de
vida das populações. "Quando o índio passa a ter que comprar seu
alimento no mercado, os níveis de pobreza aumentam automaticamente",
afirma Summa. (fonte: Folha de São Paulo)


via Werner Fuchs

Mais uma ação contra o meio ambiente: mineração em Unidades de Conservação.

Os setores econômicos responsáveis pelos ataques ao meio ambiente não desistem. Não bastam as catástrofes que acontecem em larga escala em todo o país. Para alimentar a ganância por mais riqueza usam os mais variados argumentos. Querem justificar o injustificável. Agora pretendem legalizar a mineração em Unidades de Conservação.

A existência da UC tem por finalidade assegurar a manutenção da diversidade biológica, genética, proteger as espécies ameaçadas de extinção, preservar e restaurar o ecossistema natural e promover o desenvolvimento sustentável, protegendo os recursos hídricos, a flora, a fauna e os recursos naturais necessários a subsistência das populações tradicionais. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado em julho de 2000, ordenou em todos os níveis da federação essa ação.

Isso não tem impedido os ataques e tentativas dos setores econômicos ligados à mineração a atacarem, utilizando-se de todos os meios, a legislação e as UCs. As UCs da Amazônia exploradas ou pesquisadas pelas empresas mineradoras sofrem inúmeras alterações, devido à emissão de resíduos gasosos, líquidos e sólidos, o transporte de cargas pesadas de minérios e equipamentos, acampamentos, abertura de picadas e estradas, depósitos de rejeitos, explosões, supressão de cobertura vegetal e inúmeras ações agredindo a legislação, a natureza e as populações dessas regiões. Depois de extraírem o minério deixam apenas os buracos, os danos ambientais e a população mais pobre do que antes da chegada dessas empresas a esses locais dentro das Unidades de Conservação.

Para completar a agressão, o deputado federal Antônio Feijão (PSDB-AP) apresentou no final de 2009 um projeto de lei visando alterar a legislação das UCs. Pelo projeto torna-se permitido a exploração mineral nas unidades de uso sustentável. Chega a afirmar em sua proposta o “reconhecimento do Estado poder acessar suas próprias riquezas em detrimento do desenvolvimento includente, através do uso dos recursos minerais em unidades de conservação”. Isso mostra claramente que pretendem aprofundar a exploração e destruição ambiental à custa do aumento da exclusão social e dos danos ambientais.

As entidades signatárias repudiam mais essa ação dos principais responsáveis pelo fosso que há na sociedade brasileira, quando uma minoria, para aumentar suas riquezas, não respeita a vida nem o meio ambiente, apesar de todas as mazelas que isso vem provocando, o que coloca em risco não apenas a existência das UCs, mas a vida humana e do planeta.

Brasília, 25 de janeiro de 2010

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi

Associação Alternativa Terrazul

FASE

Fórum Carajás

Fundação Vitória Amazônica

Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá

Instituto Socioambiental - ISA

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Rede Ambiental do Piauí - REAPI

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mata Atlântica – RMA

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Deus está no Haiti?

Desde a perspectiva científica, o terremoto tem uma dupla explicação. Por um lado, uma zona sísmica, sempre ameaçada por terremotos e maremotos, que acontecem com frequência. Por outro, que se praticou um desflorestamento em massa no país, que contrasta com a superfície da República Dominicana, a outra parte da ilha. 

Além disso, deu-se uma sobre-exploração do solo, um esgotamento dos recursos naturais, em parte por empresas que foram pão para hoje e fome para amanhã, e uma forte explosão demográfica sob governos corruptos e ditatoriais, como os Duvalier, cujo herdeiro gasta hoje sua fortuna na França.

A reportagem é de Juan A. Estrada, publicada no Diario de Sevilla, 23-01-2010. A tradução é de Vanessa Alves

Quando o terremoto chegou, quase tudo veio abaixo, incluindo o centro histórico e as instalações estatais. Mas o bairro rico e moderno de Pétion Ville, em Porto Príncipe, mal sofreu danos. É uma ilha segura, sólida e livre de desastre natural.
A conclusão é evidente: com outra política e governo, outra distribuição da riqueza e outro tipo de construções teria se amortecido muito a violência da natureza no país mais pobre da América.

Antes de se perguntar por Deus - Por que permite isso? - é preciso perguntar ao homem como consentimos que tantos seres humanos vivam na miséria, indefesos perante a natureza? A tragédia do Haiti é sequência do tsunami da Indonésia e virão muitos mais, porque três quartos da humanidade vivem na pobreza, sem meios para controlar a natureza. Temos os recursos técnicos e materiais para reduzir ao mínimo estes desastres, mas a distribuição internacional da riqueza os invalida.

E onde está Deus? Seguimos esperando milagres divinos que mudem o curso da natureza; apelamos à Providência para que intervenha nas catástrofes naturais; rezamos e pedimos prodígios e sinais. E Deus guarda silêncio e não atua como esperamos. Não aprendemos da história. Não parou a cruz no Gólgota; não interveio para evitar Auschwitz; não é o Deus relojoeiro de Newton, que ajusta o relógio natural de vez em quando; não modifica as leis da criação, descobertas pela ciência.

O homem e o universo são obras de um criador que respeita a liberdade humana e o dinamismo da natureza. Se buscamos ao Deus milagreiro, sempre à escuta dos desejos do homem, busquemos em outra religião, não na do Deus crucificado. É inconcebível que os cristãos sigam esperando intervenções prodigiosas, como em tempos de Jesus, sem assumir a maioridade do homem e a autonomia do universo, cujas leis conhecemos melhor e cada vez mais.

Por outro lado, encontraremos Deus, se o buscamos identificando-se com as vítimas e chamando aos homens de boa vontade à solidariedade e a justiça; se esperamos que Deus nos inquiete, nos provoque e nos incite a colaborar de mil maneiras para mitigar a dor no Haiti; se achamos que Deus não é neutro e que o contraste entre o grande mundo pobre e a minoria de países ricos clama ao céu.
É preciso ajudar Deus para que se faça presente no Haiti, porque necessita dos homens para que chegue aí o progresso e a justiça. Os mortos e refugiados da catástrofe têm fome de justiça, a das bem-aventuranças, e Deus necessita de testemunhas suas para fazer-se presente.

Ninguém pode falar em nome das vítimas sem experimentar seus sofrimentos nem padecer sua forma de vida, só fazer-nos presentes a eles. O protagonismo corresponde ao ser humano: Deus é autor da história, logo inspira, motiva e envia para a solidariedade e a justiça. O Deus cristão não é a divindade grega que sente ciúmes do homem e castiga Prometeu, mas o que se orgulha da capacidade para gerar vida com a ciência e o progresso, só exigindo que os recursos naturais se ponham a serviço de todos.

É preciso agir como "se Deus não existisse" e tudo dependesse de nós, universalizar a solidariedade e mudar as estruturas internacionais que condenam povos inteiros à miséria. A partir daí podemos esperar tudo de Deus e pedir-lhe que fortaleça, inspire e motive os que lutam por um mundo mais justo e solidário.
Dentro de poucos meses, o Haiti será uma mera lembrança, exceto para os que seguem ali, e teremos esquecido, como a Indonésia ou os famintos da África subsaariana. A grande tragédia do século XXI é a de uma humanidade que tem recursos para acabar com a fome e mitigar as catástrofes naturais, mas prefere empregá-los em armamento, para defender-se dos pobres; em policiais, para evitar que cheguem em nossas ilhas de riqueza e nos esbanjamentos consumistas de uma minoria de países.

Do mal do Haiti somos todos responsáveis, e a solidariedade não pode ficar no acontecimento pontual, mesmo que seja necessária, mas exige outra forma de vida. 

Compartilhado por Geter do Evangélicos pela Justiça.

Texto veiculado na pg da Unisinos - Instituto Humanitas

Enquanto isso, em São Paulo... O avatar do governador!

Continuando a luta!

Para que a redução da mortalidade infantil conquistada tão arduamente pelo trabalho da Dra. Zilda Arns chegue às aldeias indígenas, é necessário que a portaria 883, de 8 de agosto de 2008, que instituiu as Comissões Nacional e Distrital de Investigação e Prevenção do Óbito Infantil e Fetal Indígena, saia finalmente do papel em 2010. Enquanto isso não acontece, a mortalidade infantil nas aldeias indígenas continuará sendo um mistério. www.atini.org 
Marcia Suzuki - Brasília

Travessia

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas ...
Que já têm a forma do nosso corpo ...
E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos
mesmos lugares ...

É o tempo da travessia ...
E se não ousarmos fazê-la ...
Teremos ficado ... para sempre ...
À margem de nós mesmos...

Fernando Pessoa